6 empresas notificadas pelo aumento do preço da gasolina no ES
As empresas terão que justificar ao Procon-ES o aumento do preço da gasolina nos postos do Espírito Santo
Por Amanda Amaral
Seis distribuidoras no Espírito Santo foram notificadas em razão do aumento repentino no preço da gasolina superando os R$ 5,00 praticado na Região Metropolitana da Grande Vitória ou até passando de R$ 6,00 no interno do Espírito Santo. Caso seja constatado que a elevação no valor foi injustificada, as empresas serão autuadas e multadas.
As empresas foram notificadas esta semana pelo Instituto Estadual de Proteção e Resguardo do Consumidor (Procon-ES). São elas: Shell Brasil Petróleo, Ipiranga Produtos de Petróleo, Petrobras Distribuidora, Atlântica Combustíveis, Ale Combustíveis e Petronac Distribuidora Vernáculo de Derivados de Petróleo e Álcool.
As empresas terão um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para protocolar a resguardo com as respectivas comprovações, sob pena de apuração de eventual prática infrativa e emprego de multa, de concórdia com o Procon-ES.
Cobrança do PIS/Cofins
Foi determinado às empresas que se abstenham de antecipar o repasse da cobrança do PIS/Cofins de maneira imediata. Também foi solicitada justificativa acerca do aumento do preço do combustível, que acarretou o reajuste no preço praticado pelos postos, mesmo tendo sido a medida provisória devidamente prorrogada pelo Governo Federalista.
Também foi estabelecido que elas informem uma vez que são realizadas as negociações comerciais com os postos de combustíveis e se há qualquer concórdia e/ou combinação mercantil, e que comprovem que houve a imediata suspensão do repasse da cobrança do PIS/Confins.
Acionado a saudação do reajuste do preço da gasolina dos postos, o Sindicato do Transacção Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) informou que as distribuidoras anteciparam o repasse da cobrança do PIS/Cofins no último sábado (31), impactando nos preços praticados pelos postos de combustíveis, devido ao aumento do dispêndio.
Prorrogação da MP
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que é de totalidade conhecimento por secção do Procon-ES que, apesar da subida nos postos, não houve nenhum aumento nos últimos dias no preço do petróleo, tampouco da gasolina.
Esse encarecimento nas bombas ocorreu nos últimos dias de validade da isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) dos combustíveis, medida que foi tomada para ajudar a sofrear a escalada de preço da gasolina e tinha validade até o dia 31 de dezembro. “O atual presidente da República assinou Medida Provisória (MP), prorrogando por mais dois meses a respectiva medida, ato que foi devidamente publicado nessa segunda-feira (02), no Quotidiano Solene da União”, acrescentou Athayde.
Código de Resguardo do Consumidor
Ele ressaltou também que a prática de aumento injustificado de preço constitui violação direta das normas de resguardo e proteção instituídas pelo Código de Resguardo do Consumidor, configurando ainda a exigência de vantagem manifestamente excessiva em relação ao consumidor.
“Pelos motivos expostos, o Procon-ES notificou as distribuidoras que atuam no Estado para que apresentem uma justificativa em relação ao reajuste aplicado. O Procon-ES também consultou o Monitor de Preço dos Combustíveis da Secretaria da Quinta (Sefaz), que demonstrou que o preço médio de compra pelos postos sofreu um acréscimo de R$ 0,11 em cinco dias”, completou Athayde.
O diretor-presidente do Procon-ES concluiu: “Dessa forma, é imprescindível que as distribuidoras, notificadas, justifiquem o aumento da gasolina antes mesmo da data limite do decreto. O documento será analisado e, caso seja constatado que houve um aumento injustificado, as empresas serão autuadas e multadas”.