Aposentadoria do INSS é recta do MEI?
Aposentadoria do INSS é recta do MEI? O quadro Pode Perguntar tira dúvidas sobre a tributo dos microempreendedores individuais (MEIs). O jurisconsulto profissional Leandro Nagliate responde a perguntas de telespectadores.
O servidor municipal Juarez Vianey Messias já fez um pouco de tudo nessa vida, e calcula ter pelo menos 12 anos de tributo com carteira assinada. Por muro de 15 anos, ele diz ter trabalhado porquê MEI.
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“Na era, com 16 anos, eu tirei uma autonomia. Trabalhava com meus pais e contribuía porquê autônomo.”
O problema é que as contribuições do MEI falharam em alguns períodos. Agora, ele afirma que está sendo cobrado pela Receita Federalista.
“A tributo do MEI é no imposto do Simples, tem uma secção que vai para o Estado e outra para o INSS. Estão cobrando os atrasados do MEI, inclusive com dívida ativa na Receita Federalista. Eu pagando esses impostos, entra porquê tempo de tributo?”
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Leandro Nagliate – Respondendo primeiramente à pergunta dele, mesmo que ele não pague essas contribuições exigidas pela Receita Federalista, esse tempo de tributo vai entrar no período contributivo dele. Mas obviamente ele tem que remunerar as dívidas com a Receita Federalista, é obrigação dele. No caso dele, vejo que ele pode se reformar ou por idade ou por tempo de tributo. Se ele tivesse 48 anos na era da primeira reforma da previdência, lá em 1999, provavelmente ele já conseguiria se reformar. No caso de hoje, porquê ele já tem 16 anos de tributo, ele já teria o primeiro requisito, que seriam 15 anos, porém ele teria que esperar até os 65 anos de idade. No caso de tempo de tributo, ele tem que somar 105 pontos, que é a soma da idade com o tempo de tributo. No meu entendimento, porquê ele contribuiu vários anos por MEI e receberia logo um salário mínimo, em vez de contribuir com a previdência, eu faria um projecto de previdência privada.
Valdinei Santos, de Leme – Estou pagando o MEI e quero saber se posso registrar na carteira. Vou trabalhar em dois empregos e quero saber qual favor que será contabilizado.
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Leandro Nagliate – No caso, haveria uma tributo concomitante. Ele teria que entrar com uma tributo de tributário facultativo. Já que ele é MEI, não vai ter registro em carteira.
Kleberson Sousa – Comecei a contribuir porquê CLT e depois de dez anos de tributo, mudei para MEI. Consigo me reformar por tempo de tributo?
Leandro Nagliate – Ele consegue se reformar. Porém ele tem que observar que na tributo dele porquê MEI, o valor da tributo é em cima de um salário mínimo.
Denis Jerônimo – Quem tem MEI tem qualquer impedimento para conseguir o LOAS? Minha filha tem laudo de esquizofrenia.
Leandro Nagliate – Para conseguir o LOAS, a renda per capita da residência tem que ser de até um quarto do salário mínimo. É muito grave. Aí precisa ver quantas pessoas residem na mansão e fazer essa partilha. Se a renda per capita for subordinado a um quarto do salário mínimo, ele consegue aglomerar o recebimento do MEI e do LOAS.
Tomé Alves, de Ribeirão Preto – Tenho 25 anos de tributo com o INSS, 50 anos de idade e atualmente estou desempregado. Compensa transfixar o MEI ou contribuir com o carnê de forma facultativa?
Leandro Nagliate – É uma situação muito pessoal. Precisa ver qual atividade ele vai desempenhar. Se ele for desempenhar uma atividade que se enquadraria porquê MEI, eu faria a introdução do MEI. Se não, faria porquê tributário facultativo.
Sérgio Pedroso, de Rio Simples – Quem é MEI pode contribuir também porquê facultativo para incrementar a aposentadoria?
Leandro Nagliate – Sim, ele pode contribuir.
Ariane, de Monte Mor – São as mesmas normas para quem é MEI conseguir se reformar?
Leandro Nagliate – Sim, o tempo de tributo porquê MEI vai entrar porquê tempo de tributo lá no INSS. Porém, tem que observar que geralmente quando é MEI, o valor da tributo é considerado porquê um salário mínimo.
Santos, de Ribeirão Preto – Minha mãe não trabalha registrada, porquê funciona a questão de remunerar os boletos do INSS? Ou por outra, o tempo de tributo e os valores são diferentes?
Leandro Nagliate – Ela tem a opção de ser tributário facultativa e de remunerar a GPS, que é a Guia de Previdência Social todo mês, com o valor que ela entende. Pode ser sobre um salário mínimo, sobre dois, três. E esse valor e esse período vão entrar no período contributivo dela.
