Aposentadorias, PIS e repositório ao INSS mudam com novo salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória que aumenta o salário mínimo para 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um lucro real de 1,5% supra da inflação. Com isso, mudam os cálculos para aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já previa o aumento do salário mínimo para R$ 1.302, porém considerava-se a inflação de 2022 em 7,41%, ou seja, era previsto o reajuste sem lucro real para o próximo ano.  

Aposentadorias e BPC

A partir do dia 25 de janeiro, o INSS começa a remunerar as aposentadorias no próximo ano, segundo o  calendário já divulgado pelo órgão.
 Atualmente, as datas seguem o valor do piso. Aqueles que recebem um salário mínimo recebem primeiro. 

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A partir do próximo ano, os depósitos iniciais deixarão de ser de R$ 1.212 e passarão para R$ 1.302. 

O teto das aposentadorias em 2023 também muda, e será de R$ 7.612,38, na presença de os atuais R$7.087,22.

O BPC (Favor de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Atrasados do INSS

A mudança no piso acelera o pagamento de atrasados judiciais da Previdência. Quem ganhou uma ação na Justiça contra o INSS, atualmente, pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.

Contribuições ao INSS

Os pagamentos ao INSS seguem a referência do salário mínimo, tendo uma vez que alíquotas 11% ou 20%. 

Com isso, a partir de fevereiro, referentes à cultura de janeiro, as contribuições que hoje são de 11% do piso de autônomos pagam R$ 133,32, subirão para R$ 143,22.

Para os que pagam a taxa maior, as contribuições passarão de R$ 242,40 para R$ 260,40.

As donas de lar de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 —no ano que vem, será de R$ 65,10.

Já os MEIs (Microempreendedor Individual) pagam o valor referente à atividade exercida. Por exemplo, quem trabalha com negócio, indústria e serviço de transporte precisam alongar R$ 1,00 do ICMS, totalizando R$ 66,10. Os que trabalham com serviços devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que dá R$ 70,10. Por término, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 71,10.

Só os MEIs caminhoneiros que devem contribuir com 12% do salário mínimo, que corresponde a R$ 156,24 em 2023.

PIS/Pasep

O abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651

O governo propôs na última quinta-feira (8) ao Codefat (Juízo Deliberativo do Fundo de Arrimo ao Trabalhador) o  calendário
de saques do abono salarial do PIS/Pasep do próximo ano.

Seguro-desemprego

O valor mínimo para o seguro-desemprego equivale ao salário mínimo. Para saber quanto você receberá se permanecer desempregado, basta calcular a média dos três salários anteriores à exoneração e, depois, aplica um redutor, conforme a filete da remuneração.

Os valores serão atualizados partir de 11 de janeiro de 2023.