Aprenda a ATUALIZAR o nome empresarial do seu MEI: passo a passo

Ultimamente, a classe de microempreendedor individual (MEI) está tendo que mourejar com diversas alterações importantes, uma vez que as alterações no valor da tributação, mudança no faturamento sumo e, agora, um novo padrão para o nome empresarial. Nesse caso, é importante realizar a mudança o quanto antes.

Quer saber mais sobre a mudança e por quais motivos ela está ocorrendo? Logo continue acompanhando a material aquém para não perder nenhuma informação importante sobre o tema!

Mudanças no nome empresarial do MEI

Recentemente, a Receita Federalista alterou o padrão de nome empresarial do MEI para que esse novo formato se enquadre melhor na Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). De conciliação com o órgão, o novo padrão deverá sofrear o nome completo do microempreendedor e, ao lado, os oito dígitos do CNPJ. Ou seja, a mudança passa a ser assim:

• NN.NNN.NNN “Nome do Empresário na base CPF” (podendo ser social ou social).

Antigamente, o padrão contava com o número do CPF, mas a prática tornada vai fácil o uso do oferecido por criminosos para impor golpes e cometer crimes. Portanto, uma vez que uma forma de proteger esse oferecido importante, a troca está sendo realizada gradativamente.

Vale lembrar que, segundo informações da própria Receia Federalista, o nome padrão do MEI não precisará ser perturbado caso o usuário tenha realizado a letreiro em seguida dezembro do ano pretérito. Isso quer manifestar que todos aqueles que se cadastrarem a partir de agora já estarão com os dados de conciliação com o novo padrão.

Entretanto, os MEIs mais antigos devem realizar a mudança o quanto antes para se adequarem e continuarem a ter recta aos benefícios especiais para a classe, uma vez que a geração de novos relacionamentos de negócio ou o aproximação aos empréstimos nos bancos voltados exclusivamente para o grupo.

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Passo a passo para modificar

Demais, para definir o nome nome empresarial e permanecer de conciliação com os dados da Receita Federalista, o microempreendedor deve acessar o site solene do órgão (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) e, se for inscrito antes de dezembro de 2022, acessar a aba de “Atualização cadastral” para modificar suas informações. basta ortografar o número do CNPJ na aba disponível, confirmar os dados e salvar as mudanças.

Conforme informações da Receita, logo que o MEI realizar a mudança no Portal do Empreendedor, caso o nome ainda não esteja de conciliação com as definições do novo padrão, o sistema vai exibir uma mensagem informando que o nome será perturbado para a novidade versão. Dessa forma, a mudança ocorrerá involuntariamente.

Dito isso, é importante ressaltar que o microempreendedor poderá utilizar seu nome social ou social, desde que esteja no CPF. Caso haja alguma divergência entre esses dados, é importante que ele procure atendimento em alguma filial da Receita Federalista para modificar o oferecido.

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