Aprenda uma vez que consultar dívidas CNPJ na Receita Federalista – Jornal Contábil

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federalista você deve acessar o site solene desse órgão, procurar pelo serviço “Diploma de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a certificado.

Saber uma vez que consultar dívidas CNPJ é importante por dois motivos. O primeiro é para identificar se a sua empresa possui qualquer débito junto à Receita Federalista, a exemplo do não pagamento de impostos, contribuições ou taxas fiscais.

Dívidas desse tipo geram uma série de transtornos para o negócio, tais uma vez que impedir que a empresa receba incentivos fiscais. Em casos extremos, quando não há regularização dos débitos, a companhia pode ser mira de processo, o qual é chamado de Realização Fiscal.

Em uma situação uma vez que essa pode possuir o bloqueio das contas bancárias e até a penhora dos bens, a exemplo de móveis e imóveis que estejam vinculados ao CNPJ ou mesmo ao CPF do proprietário, de contrato com cada caso.

O segundo motivo para aprender a uma vez que consultar dívidas CNPJ é para aumentar a segurança na contratação de terceiros que têm empresa ocasião e/ou fornecedores.

Ao firmar qualquer tipo de parceria com outro negócio é fundamental consultar a sua situação cadastral. Isso evita uma série de transtornos, uma vez que ter o nome da sua empresa envolvido em ações fraudulentas.

Dependendo da situação, para não perder uma negociação, pode sobrevir de o terceiro usar CNPJ de outra empresa se o dele estiver negativo junto à Receita Federalista. a questão é que essa prática é delito, caracterizada uma vez que fraude e vista uma vez que uma forma de sonegação fiscal.

Vincular o seu empreendimento a um que trabalha dessa forma pode comprometer a imagem da sua companhia e até mesmo o relacionamento com clientes e outros parceiros de negócio.

Por todos esses motivos é que é tão importante saber uma vez que consultar dívidas CNPJ junto à Receita Federalista. E é o passo a passo dessa pesquisa que apresentaremos agora!

Uma vez que consultar dívidas CNPJ na Receita Federalista?

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federalista você deve acessar o site solene desse órgão, procurar pelo serviço “Diploma de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a consulta da certificado.

1° passo

Acesse o site de Receita Federalista pelo Portal GovBR

2° passo

Baixe a tela e procure por “Serviços em Destaque” e, em seguida, por “Certidões e outros serviços / Enunciar certificado de regularidade fiscal”.

3° passo

Clique em “Enunciar certificado de regularidade fiscal”, em seguida em “Etapas para realização deste serviço” e, posteriormente, em “Enunciar certificado de regularidade fiscal”.

Neste campo um menu será ingénuo com as seguintes opções:

• canais de prestação:
  • Web: certificado de pessoa física
  • Web: certificado de pessoa jurídica
  • Web: certificado de imóvel rústico

Escolha a opção “Web: certificado de pessoa jurídica”

4° passo

Ao clicar nessa opção, você será direcionado para uma novidade página, a de “Diploma de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.

5° passo

Nessa tela, digite o CNPJ que deseja pesquisar e, em seguida, clique no botão consultar. A página seguinte trará duas alternativas:

• Consulta de Diploma e Emissão de 2° via;
• Emissão de Diploma Novidade.

Na “Consulta de certificado e emissão de 2° via” você tem a opção de pesquisar por data de validade ou data de emissão. Tanto uma opção quanto a outra levará a uma tela com a relação das certidões emitidas e a possibilidade de baixá-las em encolher registro no formato PDF.

Se optar por “Emissão de Diploma Novidade” um registro PDF é baixado direto no seu computador com as informações da consulta realizada.

Quais outras formas de consultar se o CNPJ tem dívidas?

Quando um CNPJ tem débitos junto à Receita Federalista, é geral que haja a letreiro na Dívida Ativa da União (DAU), que consiste no cadastro de todos os débitos vencidos e não pagos, colocando a empresa em posição de inadimplência perante à Quinta Pública Federalista. Por conta disso, também é provável consultar dívidas CNPJ nesse órgão. 

Mas além da DAU, outras duas formas de pesquisa são no CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federalista, e no Serasa Experian, que é o serviço de proteção ao crédito.

1.Dívida Ativa da União (DAU)

Para realizar a consulta de débitos empresariais na Dívida Ativa da União é preciso  acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção “Consultar Dívida Ativa”. Em seguida basta escolher um dos serviços livres disponíveis, tais uma vez que:

• Diploma de Regularidade Fiscal — Pessoa Jurídica
• Certificado de Regularidade do FGTS — Empregador
• Dados abertos

Para outros serviços, quem é pessoa jurídica precisa realizar um cadastro no site REGULARIZE e acessá-lo por meio de senha, certificado do dedo, ou pelo portal e-CAC da Receita Federalista no menu “Dívida Ativa da União”.

2.CADIN

O CADIN pode ser definido com um banco de dados que registra todas as dívidas perante a Receita Federalista, tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas. 

Para usar esse serviço é preciso acessar o endereço eletrônico do CADIN e logar por meio do e-CAC da Receita Federalista ou usando login e senha do portal GovBR.

3.Serasa Experian

Pelo Serasa Experian é provável fazer a consulta pelo CNPJ, ou pesquisar a empresa pelo CPF do proprietário.

A consulta do Serasa Score da sua própria empresa é gratuita, já para verificar a situação cadastral de outros negócios é preciso contratar um dos planos. Em ambos os casos é preciso fazer um cadastro no portal do Serasa Experian.

Dica de leitura: “Deixe sua filial de publicidade em dia com a Receita Federalista“

Demais informações que podem ser consultadas referentes ao CNPJ de uma empresa

Mas além dos débitos junto à Receita Federalista, existem outras informações que podem ser consultadas sobre um CNPJ, seja da sua própria empresa, seja de um terceiro com o qual pretende firmar parceria.

Alguns exemplos são:

• consulta de débitos trabalhistas;
• consulta de dívida de FGTS;
• consulta de débitos com o INSS.

1.Consulta de débitos trabalhistas

Pendências na Justiça do Trabalho afetam seriamente a reputação de um negócio perante seus clientes internos, clientes externos, parceiros de negócio, fornecedores e potenciais investidores.

Para verificar se o seu negócio ou do terceiro tem alguma irregularidade junto a esse órgão, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho, buscar no menu lateral por “Certidões”, e clicar no botão “Enunciar Diploma”.

2.Consulta de dívida de FGTS

A consulta de dívida de FGTS pode ser feita de forma online diretamente pelo site da Caixa Econômica Federalista, bastando informar o CNPJ da sua empresa ou da que está sendo pesquisada para gerar o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

3.Consulta de débitos com o INSS

Os débitos de uma empresa perante o INSS são mencionados na “Diploma de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, a qual já explicamos neste item o passo a passo de uma vez que exprimir.

Ou seja, as pendências junto ao Instituto Vernáculo de Seguro Social (INSS) podem ser verificados diretamente pelo site da Receita Federalista 

Quem pode fazer a consulta de CNPJ de uma empresa?

A consulta e emissão de certificado de regularidade fiscal — que é a Diploma de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União — pode ser feita por qualquer pessoa, seja de natureza física ou jurídica.

Entretanto, segundo indicado no próprio site da Receita Federalista, em casos de pendências comprovadamente indevidas, a solicitação de liberação deve ser realizada pelo próprio tributário ou seu representante permitido.

O portal REGULARIZE também pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas, desde que realizado o cadastro solicitado. 

O CADIN exige cadastro no e-CAC, o que pode ser feito pelo CPF ou CNPJ, ou via registro no GovBR. Já o Serasa Experian conta com diversas soluções direcionadas para empresas. 

Aproveite e leia também: “Posso remunerar débitos pendentes em uma única DARF?” 

Quanto tempo morosidade a realização dessa consulta?

O tempo de consulta de dívidas de um CNPJ pelo site da Receita Federalista, uma vez que no passo a passo que explicamos cá, é súbito. Isso significa que tão logo você conclua as etapas que precisam ser realizadas, a certificado é emitida instantânea e maquinalmente, com a opção de ser unicamente verificada em tela ou impressa.

Em linhas gerais, as demais formas de consulta de débitos empresariais seguem o mesmo tempo, ou seja, são geradas online no momento em que são solicitadas.

Uma vez que saber se tem restrição no CNPJ gratuito?

Para saber se tem restrição no CNPJ gratuito é provável utilizar um desses portais:

Se o objetivo for consultar dívidas específicas, as opções de pesquisa são:

Desvendar uma vez que transfixar um CNPJ é um dos primeiros passos para evitar problemas para a sua empresa. Um dos motivos é que fazer a rombo do seu negócio corretamente, com a ajuda de um profissional contábil, impede a geração de impostos desnecessários ou com valores elevados.

Dessa forma, as chances de inadimplência diminuem, já que o valor necessário para a pagamento desses tributos será conciliável com a veras financeira da companhia.

Nesse cenário, também é preciso saber diversas particularidades da rombo de uma empresa, por exemplo, a diferença entre MEI, EI, Eireli e SLU. 

Esse é um tipo de informação que respalda escolhas que também interferem nos impostos que serão cobrados da empresa e, consequentemente, na possibilidade, ou não, de o negócio permanecer em dívida com a Receita Federalista e outros órgão relacionados.

Considerando que são poucas as pessoas que têm conhecimento nessa espaço, principalmente quando estão estruturando o primeiro negócio, transfixar empresa com o auxílio de um contador desde o início faz toda a diferença.

Uma vez que a Contabilizei pode ajudar você a regularizar a sua empresa? 

Se manter irregular — ou seja, sem um CNPJ — não deve ser uma opção para a sua empresa. Finalmente, além de gerar tributos mais altos, você perde a credibilidade junto a cliente e parceiros de negócio, e ainda pode perder bons negócios por não conseguir exprimir nota fiscal.

Ainda que não seja preciso de contador para transfixar empresa, esse suporte é bastante indicado para evitar problemas uma vez que os que acabamos de referir. Outrossim, exceto quem é MEI, precisa obrigatoriamente ter o seguimento contábil de um profissional da espaço.

A Contabilizei é a maior contabilidade online do Brasil que acompanha você desde a rombo do CNPJ até a gestão contábil mensal.

Já tem outro contador? Sem problemas! Sabia que você pode transmigrar de profissional contábil a qualquer tempo. Baixe agora mesmo o e-book “Guia definitivo para trocar de contador” e confira uma vez que isso é provável.

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FAQ – Perguntas frequentes

Uma vez que ver a situação do CNPJ de uma empresa?

Para verificar a situação do CNPJ de uma empresa, você pode acessar o site da Receita Federalista, procurar por “Diploma de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e realizar a consulta por meio da emissão dessa certificado.

Por Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Meio Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Governo e Negócios.

Original de Contabilizei