Auxílio para as mães solteiras vai ser liberado em 2023? Tire suas dúvidas – Jornal Contábil

As mães solteiras estão aguardando um auxílio que foi prometido no valor de R$ 1.200. A intenção é beneficiar as mulheres de baixa renda que são chefes de família.

Elas em 2020 foram beneficiadas com o Auxílio Emergencial, na quadra o valor do favor era de R$ 600, no entanto, as mães solteiras e chefes de família recebiam o valor de R$ 1.200, ou seja, elas recebiam o valor dobrado.

Em 2021, o Auxílio Emergencial chegou ao termo e elas ficaram sem receber o verba. Porém, o governo planejava a geração de um novo auxílio para as mães solteiras, que continuasse pagando o valor de R$ 1.200.

Projeto de Lei

No ano de 2020, foi protocolado o projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de Assis Roble (PT-PI). De consonância com o texto, elas precisam satisfazer alguns requisitos para ter recta ao auxílio.

Requisitos exigidos

Ser mãe;
Não ter marido, nem companheiro;
Ter a idade mínima de 18 anos;
Não estar sendo beneficiária de nenhum tipo de programa ou favor social, seja assistencial, de transferência de renda ou previdenciário, por exemplo, não é permitido estar recebendo o Auxílio Brasil;
Não estar recebendo o seguro-desemprego;
É necessário ter fruto em idade subordinado a 18 anos;
Não estar trabalhando em um serviço de carteira assinada;
Aquelas mulheres que tenham registro de microempreendedor individual (MEI) ou que estejam sem serviço poderão ter recta a receber os valores;
Ter renda mensal per capita que não ultrapasse o valor de 3 salários mínimos nacionais.
Ter matrícula com os dados atualizados no Cadastro Único.

Quando começam os pagamentos?

Uma vez que citamos antes, trata-se de um projeto de lei, ou seja, será necessário que o texto passe pelo Senado Federalista para ser analisado e ser votado e também no Congresso Pátrio.

Uma vez que 2022 já está chegando ao termo e deputados e senadores vão entrar de recesso, o favor não será votado oriente ano. Isso porque a tramitação precisa intercorrer e a verosimilhança é de que demore mais de 1 mês para que isso ocorra. O texto já foi legalizado na Percentagem dos Direitos da Mulher.

Neste caso, para receber o valor de R$ 1.200 mensalmente, elas terão que esperar o Projeto de Lei ser legalizado pelo Congresso Pátrio.

Atualmente, as mães solteiras podem recontar com alguns benefícios, entre eles o Auxílio Brasil e salário-família.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social que atualmente paga o valor mensal de R$ 600 para seus beneficiários.

Para receber o favor é necessário estar dentro dos requisitos, são eles:

Famílias em situação de extrema pobreza (são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00);
famílias em situação de pobreza (são aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
famílias em regra de emancipação;
possuir a matrícula no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais.

Salário família

Outro favor que pode ajudar a mãe solteira é o salário-família é pago tanto ao trabalhador com carteira assinada, inclusive o doméstico, quanto ao trabalhador avulso, conforme o número de filhos ou equiparados que possuam.

Em 2022, o valor do salário-família é de R$ 56,47. Os principais requisitos para receber são:

Ter fruto(s) de qualquer exigência com menos de 14 anos de idade, ou fruto(s) vão(s) de qualquer idade;
Ter remuneração mensal aquém do valor limite para recebimento do salário-família.
Filhos maiores de 14 anos não têm recta, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Aposentados com filhos menores de 14 anos também têm recta ao salário-família.

Todo ano, o valor suplementar sofre um reajuste conforme o progresso da inflação e correção do salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

Atualmente, existem mais de 11 milhões de mulheres no Brasil que são mães autônomas, segundo o IBGE (Instituto Brasílico de Geografia e Estatística).

17 de dezembro de 2022/por Consulta Cnpj