Câmara dos Deputados faz conciliação para votar em 2023 projeto que amplia teto do Simples

Posteriormente resistência na Câmara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime peculiar de tributação) pela inflação e que era visto uma vez que uma pauta-bomba por partidos uma vez que PT e MDB deve ser votado no ano que vem pelos deputados.

Parlamentares envolvidos na negociação com texto fecharam conciliação com o MDB, um dos partidos que se opunha à votação do texto neste ano. A teoria é conversar com o governo eleito e votar o projeto já em fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos, para que as mudanças vigorem em 2023.

PT e MDB resistiam à votação em 2022 pelo receio do efeito da perda de arrecadação sobre as contas do horizonte governo Lula e também pelo temor do impacto sobre receita de estados e municípios.

O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 milénio para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (índice solene de inflação) amontoado em 16 anos (quando foi criado o Regimento Pátrio da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

Ou por outra, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 milénio para R$ 869,5 milénio anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

Para facilitar a aprovação, deputados costuram um escalonamento do limite desse último tipo de empresa, levando o teto a R$ 6,4 milhões. O restante seria negociado para valer para 2024.

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