Em fevereiro, tributo do MEI vai aumentar

Com o aumento do salário mínimo, a tributo do MEI vai aumentar em 2023. A primeira parcela com aumento deve ser paga em fevereiro deste ano. Assim, em janeiro o valor continua sem mudança.

O Microempreendedor Individual (MEI) é o mais simples protótipo de pessoa jurídica do Brasil. Com ele, os empreendedores devem recolher uma porcentagem do salário mínimo para contribuir com o Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).

Assim, quando o valor do salário-base pátrio aumenta, a tributo do MEI também sobe. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Já em 2023, ele teve um aumento para R$ 1.302, podendo chegar a R$ 1.320 em breve. Consequentemente, o MEI pagará um valor maior.

Porquê fica a tributo do MEI com o novo salário mínimo

Todos os meses, o MEI precisa remunerar o Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS). Nesse boleto, estão incluídos a tributo para o INSS e o pagamento de tributos.

O valor do DAS varia conforme a atividade econômica exercida pelo empreendedor. Entretanto, a maioria dos MEIs recolhe 5% de INSS sobre o salário mínimo, o que dará R$ 66.

Todavia, a tributo do MEI caminhoneiro foge a essa regra: sua arrecadação é de 12% em relação ao salário pátrio. Assim, a categoria terá de recolher R$ 158,40 a partir de fevereiro. 

Vale lembrar que os valores consideram o salário mínimo de R$ 1.320, que deve ser oficializado em breve por uma Medida Provisória. Por enquanto, o valor estipulado ainda é de R$ 1.302.

Valor do DAS

Porquê mencionado, o DAS não é formado somente pela tributo do MEI ao INSS. Dessa forma, o valor pago mensalmente também terá acréscimo de impostos. Por exemplo:

• MEI que trabalha com negócio e indústria: INSS + R$ 1 de ICMS = R$ 67;
• MEI que trabalha com serviços: INSS + R$ 5 de ISS = R$ 71;
• MEI que trabalha com negócio e serviço: INSS + ICMS + ISS = R$ 72;
• MEI caminhoneiro: INSS + ICMS = de R$ 159,40 a R$ 164,40. 

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