essas são as opções de notas fiscais que podem prometer seus pagamentos

A geração do Microempreendedor Individual (MEI) em 2008, foi a maneira encontrada pelo Governo Federalista para regularizar as atividades do trabalhador autônomo. Oriente regime empresarial permite, inclusive, a emissão de notas fiscais com o número do Cadastro Pátrio de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Apesar da possibilidade de exprimir notas fiscais, o documento não é obrigatório na atividade do MEI. Trata-se exclusivamente de um dos benefícios da formalização da empresa que é diretamente vinculada ao regime tributário do Simples Pátrio. 

A obrigatoriedade do MEI em exprimir notas fiscais se dará somente quando o destinatário da mercadoria ou serviço também for uma pessoa jurídica com CNPJ. A exceção fica por conta da hipótese em que o receptor tiver a premência de exprimir a nota fiscal de ingresso. 

A partir do momento em que o MEI exprimir uma nota fiscal, maquinalmente, o documento atuará no recolhimento de impostos, prestação de contas e controle de faturamento do negócio. Outrossim, é importante levar em consideração a vantagem de que as mercadorias e serviços ficam legalmente registradas.

Tipos de nota fiscal para o MEI

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

A NF-e é o tipo de nota fiscal mais tradicional. O padrão é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios, principalmente lojas virtuais que trabalham com e-commerce. Porém, ao optar por oriente tipo, deverá remunerar impostos pelas notas emitidas. 

Nota fiscal avulsa (NFA) 

É o tipo de documento mais simples. Basta ter o cadastro da empresa na Secretaria da Quinta (SEFAZ), imprimir e preencher os dados da transação. A nota fiscal avulsa tem indicação para quem faz emissões eventuais e prefere fazer isso manualmente. 

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) 

Semelhante com a NFA, porém com o processo de emissão online. Geralmente, quem faz uso desta nota são lojas virtuais online que geram o documento para demandas específicas.

No entanto, oriente padrão de documento não está disponível para emissão em todos os estados. O recomendado é confirmar com a Secretaria Estadual de Quinta.

Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC-e)

A NFC-e tem indicação para quem tem loja física, mas prefere o padrão do dedo para facilitar o armazenamento. Para solicitá-la, é preciso pedir uma autorização para a Secretaria da Quinta.

Uma vez que exprimir nota fiscal do MEI?

Antes de mais zero, o MEI precisa ter uma letreiro estadual ou municipal. O padrão irá variar de negócio com o tipo de nota. Também será necessário um certificado do dedo, credenciamento na Secretaria da Quinta (SEFAZ) e Prefeitura, muito porquê um software emissor. 

No que compete à Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a partir de 2023, oriente padrão será padronizado em todo o Brasil. Basta exclusivamente que o microempreendedor preencha um formulário com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou CNPJ do tomador, uma descrição do serviço e o valor cobrado. 

Cumpridos esses passos, o cliente receberá uma notificação diretamente na tela do dispositivo traste, onde será capaz de visualizar todas as notas fiscais recebidas.

Segundo a solução do Comitê Gestor do Simples Pátrio (CGSN), a NF-e ficará disponível em aplicativo para dispositivos móveis, muito porquê por um serviço de notícia do tipo API.

Quem pode ser MEI?

Lembrando que o MEI zero mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo.

O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Pátrio de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a exprimir notas e contratar um funcionário.

Os principais requisitos para se enquadrar porquê MEI estão relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econômica a ser exercida.

O trabalhador que deseja se solidar porquê MEI também precisa se notar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais porquê médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a oriente regime. 

Por término, para se registrar porquê MEI é preciso:

• Não ter sócios no negócio que está sendo destapado;
• Não ter outra empresa oportunidade em seu nome;
• Não participar de outro negócio, seja porquê sócio, seja porquê gestor.

Passo a passo para terebrar um MEI 

1. Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de chegada ao Portal de Serviços do Governo Federalista, a Plataforma gov.br;
2. Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
3. Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para terebrar um MEI 

• CPF;
• Título de sufragista,
• CEP residencial e do sítio onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura sítio se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular ativo.