Jayme Campos registra que projeto que aumenta limite de faturamento para MEI avança na Câmara — Senado Notícias

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), o progressão na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de sua autoria, que prevê o aumento para R$ 130 milénio da receita bruta anual permitida para enquadramento uma vez que Microempreendedor Individual (MEI), além de autorizar o MEI a contratar até dois empregados. A material aguarda deliberação da Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

— De convénio com o texto formatado pelos deputados na CCJC, os limites de faturamento anual passam a ser para o MEI, dos R$ 81 milénio atuais para R$ 144 milénio; para a microempresa, de R$ 360 milénio para R$ 869 milénio; para a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Os valores deverão vigorar a partir de 2023, observando-se que há 16 anos não eram corrigidos pela inflação — declarou.

Para Jayme Campos, a aprovação definitiva dessa proposta pelo Congresso Vernáculo é muito importante para as pequenas empresas. De convénio com o parlamentar, haverá, de inopino, um aumento de 11 milhões de novos postos de trabalho, fomentando diretamente a geração de ofício e renda para a população. O senador destacou que, pelas estimativas do Sebrae (Serviço Brasiliano de Base às Micro e Pequenas Empresas), mais de 86 milhões de brasileiros são beneficiados direta ou indiretamente pelas pequenas empresas.

— Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Outrossim, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a respeito de um terço do Resultado Interno Bruto (PIB) do Brasil — acrescentou.

Sucursal Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Sucursal Senado)