MEI de todo o país já podem enunciar NFS-E no padrão vernáculo – oreporter.net

Primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão vernáculo por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma foi emitida nesta quarta

Depois anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federalista do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira (18) em um evento simbólico foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão vernáculo por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma.

Essa lanço representa uma evolução dos emissores nacionais que já estavam disponíveis: qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode enunciar suas NFS-e no padrão vernáculo.

Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a respeito de 50% do volume totalidade de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país. A partir de abril deste ano, segundo Solução do Comitê Gestor do Simples Pátrio (CGSN) nº 169/2022, todos os MEI do país que prestarem serviços para pessoas jurídicas deverão enunciar suas Notas Fiscais de Serviço no padrão vernáculo.

Participam do projeto o Sebrae, a Confederação Pátrio dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Pátrio de Prefeitos (FNP), o Serpro e diversas entidades e associações que representam os municípios e os prestadores de serviço. Pela Receita Federalista do Brasil, o projeto está sob a Coordenação da Cofis/Sufis.