MEI já pode enunciar nota fiscal via aplicativo no celular | Economia

Rio – Os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de serviços já podem enunciar nota fiscal eletrônica, inclusive pelo celular. O aplicativo NFse Mobile já está disponível para dispositivos Android e IOS. O lançamento do serviço foi anunciado nesta quinta-feira (1º) pela Receita Federalista, em Brasília, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplificação tributária no país e modernização do envolvente de negócios brasílico.

Na opinião do secretário próprio da Receita Federalista, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) é revolucionária. “Acredito que em pouco tempo teremos a dimensão do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o país, principalmente para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviços”, declarou. Dados da Receita Federalista apontam que atualmente existem 14,7 milhões de MEI registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no país.

Durante o lançamento da NFs-e, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a preço dos microempreendedores individuais: “É uma imensa satisfação participar deste momento. O MEI é a porta de ingresso de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando pundonor às pessoas”.

Segundo ele, a nota fiscal de serviços eletrônica se assemelha ao PIX, pela inovação e facilidade que agrega ao envolvente de negócios brasílico. “Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder enunciar sua nota rapidamente pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o país”, avaliou Melles.

Cronograma para disponibilização da NFs-e

Inicialmente, exclusivamente os MEI residentes nos municípios que já aderiram ao Sistema Vernáculo da NFs-e terão aproximação ao serviço do dedo. A partir de 1º de janeiro, a nota fiscal de serviços eletrônica estará disponível para todos os MEI do Brasil, independentemente de adesão ou não. Calcula-se que 119 cidades já fizeram adesão, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecadação de ISS do país. Para verificar se o município já fez a adesão, confira cá.

De negócio com o auditor fiscal da Receita Federalista, Gustavo Jube, coordenador do projeto, a partir de 3 abril de 2023, a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica será obrigatória nos casos em que o MEI tem o obrigação de enunciar o documento, ou seja, para vendas para pessoas jurídicas. “Hoje o MEI não tem uma emissão de maneira padronizada, logo cada município tem um emissor e ainda existem muitas cidades que não têm e o empreendedor tem que comprar. Portanto esse aplicativo é um pontapé para mudar a verdade do MEI. Sabemos das dificuldades que eles enfrentam e que impactam na transporte do seu negócio”, frisou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Vernáculo, Silas Santiago, destacou a taxa da iniciativa para a cidadania. “Isso facilita muito a vida do MEI que for vender para uma empresa, o que é obrigatório. E nós sabemos que o cidadão quer o documento fiscal mesmo nos casos em que não é obrigatório. Portanto, isso também contribui uma vez que elemento de cidadania”, ressaltou. Santiago adianta que futuramente a nota fiscal de serviços eletrônica deve expelir a enunciação anual do MEI, enviada anualmente até 31 de maio, já que as informações do faturamento já estarão no sistema da Receita Federalista.