MEI já pode enunciar nota fiscal via aplicativo no celular | Economia

MEI já pode enunciar nota fiscal de serviços eletrônica via aplicativo no celularTânia Rêgo/Dependência Brasil

Rio – Os microempreendedores individuais (MEI) prestadores de serviços já podem enunciar nota fiscal eletrônica, inclusive pelo celular. O aplicativo NFse Mobile já está disponível para dispositivos Android e IOS. O lançamento do serviço foi anunciado nesta quinta-feira (1º) pela Receita Federalista, em Brasília, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, considerado um marco na simplificação tributária no país e modernização do envolvente de negócios brasílico.

Na opinião do secretário próprio da Receita Federalista, Julio Cesar Gomes, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) é revolucionária. “Acredito que em pouco tempo teremos a dimensão do que essa iniciativa significa e dos ganhos que representa para o país, principalmente para os MEI, que são, em sua maioria, prestadores de serviços”, declarou. Dados da Receita Federalista apontam que atualmente existem 14,7 milhões de MEI registrados, sendo que aproximadamente 60% deles atuam no ramo de pequenos serviços no país.

Durante o lançamento da NFs-e, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou a preço dos microempreendedores individuais: “É uma imensa satisfação participar deste momento. O MEI é a porta de ingresso de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, de forma legalizada, dando pundonor às pessoas”.

Segundo ele, a nota fiscal de serviços eletrônica se assemelha ao PIX, pela inovação e facilidade que agrega ao envolvente de negócios brasílico. “Não basta formalizar, é preciso ver o resultado disso por meio da nota fiscal e, a partir de agora, o empreendedor vai poder enunciar sua nota rapidamente pelo celular. Esse é um movimento de modernização necessário para o país”, avaliou Melles.

Cronograma para disponibilização da NFs-e

Inicialmente, exclusivamente os MEI residentes nos municípios que já aderiram ao Sistema Vernáculo da NFs-e terão aproximação ao serviço do dedo. A partir de 1º de janeiro, a nota fiscal de serviços eletrônica estará disponível para todos os MEI do Brasil, independentemente de adesão ou não. Calcula-se que 119 cidades já fizeram adesão, sendo 16 capitais, o que representa perto de 58% da arrecadação de ISS do país. Para verificar se o município já fez a adesão, confira cá.

De negócio com o auditor fiscal da Receita Federalista, Gustavo Jube, coordenador do projeto, a partir de 3 abril de 2023, a emissão da nota fiscal de serviço eletrônica será obrigatória nos casos em que o MEI tem o obrigação de enunciar o documento, ou seja, para vendas para pessoas jurídicas. “Hoje o MEI não tem uma emissão de maneira padronizada, logo cada município tem um emissor e ainda existem muitas cidades que não têm e o empreendedor tem que comprar. Portanto esse aplicativo é um pontapé para mudar a verdade do MEI. Sabemos das dificuldades que eles enfrentam e que impactam na transporte do seu negócio”, frisou.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Vernáculo, Silas Santiago, destacou a taxa da iniciativa para a cidadania. “Isso facilita muito a vida do MEI que for vender para uma empresa, o que é obrigatório. E nós sabemos que o cidadão quer o documento fiscal mesmo nos casos em que não é obrigatório. Portanto, isso também contribui uma vez que elemento de cidadania”, ressaltou. Santiago adianta que futuramente a nota fiscal de serviços eletrônica deve expelir a enunciação anual do MEI, enviada anualmente até 31 de maio, já que as informações do faturamento já estarão no sistema da Receita Federalista.

Essa postagem foi útil para você?

Clique em uma estrela para classificá-la!

Classificação média 0 / 5. Votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar esta postagem.