Mudanças no valor da tributo do MEI
Mudanças no valor da tributo do MEI A tributo mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) terá reajuste em 2023. O cômputo é fundamentado no valor do novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320. Entenda, inferior, uma vez que ficam os novos valores:
? Qual será o novo valor da tributo mensal? Com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
? O que está incluído nesse valor? O valor inclui a tributo previdenciária e os impostos.
❓ De quanto é a tributo previdenciária? Com o reajuste neste mês, a tributo previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor de R$ 1.320. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de tributo previdenciária (12% do salário mínimo).
? Qual o valor dos impostos para MEI? Além da tributo previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de negócio e indústria). Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de remunerar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
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?♀ E uma vez que fica o salário mínimo em 2023? O novo salário mínimo passará de R$ 1.212 para R$ 1.320. O reajuste foi ratificado pelo Congresso Vernáculo em dezembro de 2022, mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Quotidiano Solene da União”.
? Uma vez que faço para remunerar o valor reajustado? O novo valor de tributo mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado maquinalmente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS).
? Para que serve a tributo previdenciária? O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários uma vez que aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
?Uma vez que exprimir o DAS? Para exprimir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua tributo mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
? Até quando posso remunerar? O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor vale a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.