Nome para a Resguardo de Lula, Múcio abre portas a empresas no governo – 05/12/2022
Múcio entrou no ramo em seguida deixar o TCU – em aposentadoria antecipada, em dezembro de 2020. No mês seguinte, abriu a Jmmf Consultoria Ltda, com capital de R$ 10 milénio, em uma sala mercantil na Asa Setentrião, em Brasília. No registro, consta a atividade de “consultoria em gestão empresarial”. Em fevereiro deste ano, inaugurou uma filial em um prédio mercantil no Recife.
Ao Estadão, Múcio afirmou que a consultoria faz “engenharia política” para clientes. “Eu uso meu network de 40, 50 anos de política e abro portas, marco para a pessoa ser recebida”, afirmou. Ele rechaça a pecha de lobista: “Lobby é se eu cobrar por triunfo. Eu não cobro por triunfo. Eu não tenho premiação”.
No contexto de processos no TCU, a contratação da Jmmf Consultoria é mencionada para prestar serviços à Seguradora Líder, que já foi responsável pela gestão do DPVAT – o seguro obrigatório para motoristas -, em ao menos duas atas de reuniões a que a reportagem teve entrada. Uma delas é de 10 de agosto deste ano e a outra do dia 18 do mesmo mês.
Na última dezena, o TCU apurou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos da Líder na gestão do seguro usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, tal qual montante retraído é de R$ 4 bilhões por ano. Múcio foi relator de um pedido do Congresso para auditar o DPVAT, em 2018. Nenhum dos casos resultou em epílogo que levasse a seguradora a ser punida.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, chegou a suspender a arrecadação em uma investida contra o seguro. Em 2020, o consórcio da Líder foi dissolvido pelas empresas integrantes e o TCU determinou que o governo continuasse a prover o seguro, mesmo que em um contrato emergencial com a seguradora. A gestão Bolsonaro, portanto, passou para a Caixa Econômica Federalista a gestão dos recursos. O caso está prestes a parar na Justiça, além de pênsil de estudo na Namoro de contas. A Líder quer voltar a operar o DPVAT.
CONSISTENTE. Em um trecho do contrato de Múcio com a Líder consta que o ministro jubilado presta “serviços de consultoria consistente em gestão empresarial e espeque”. Pessoas ligadas às seguradoras afirmaram ao Estadão que, na prática, ele seria responsável por pareceres nos processos que estão no TCU.
Hoje, Múcio disse ter contrato de R$ 50 milénio com a Seguradora Líder. O ministro jubilado é engenheiro de formação, não jurisperito, e, apesar de constar duas vezes nas atas produzidas e endossadas pelas empresas que o contrataram, ele negou atuar no TCU.
“Se eles puseram na ata, é por conta e risco deles. Mas eu não vou cuidar (dos processos). Até porque os ministros não recebem isso (a atuação de ex-ministros) muito. Nem nos meus relatórios de compliance, nem nas empresas tem nenhuma citação a lobby, nem Congresso, nem TCU, nem absolutamente zero”, disse.
Múcio afirmou, ainda, prestar consultoria por R$ 18 milénio à Federação das Seguradoras (Fenaseg). Procuradas, Líder e Fenaseg não se manifestaram.
ÊXITO. No time de advogados da Líder, que contratou Múcio, está um camarada do ministro jubilado, o ex-correligionário e colega de bancada do PTB de Pernambuco na Câmara Luiz Piauhylino. O Estadão teve entrada aos valores do contrato do ex-parlamentar, que pode chegar a R$ 4,8 milhões a depender do triunfo nas ações.
Piauhylino tem parentesco distante com Múcio e, em generalidade, acumula vasta experiência no TCU. Desde que deixou de ser deputado, em 2007, Piauhylino atua na Namoro, principalmente para empresas do setor de infraestrutura. Também teve processos julgados pelo ministro jubilado.
Múcio disse ter ajudado recentemente Piauhylino a amarrar agendas com autoridades do governo, mas negou ter relação de trabalho com o ex-deputado no caso das seguradoras. “Se eu tivesse negócios com qualquer jurisperito, eu teria com meu rebento, que é jurisperito. Mas eu fujo disso”, afirmou.
Procurado, Piauhylino não se manifestou. Questionado sobre se Múcio tem atuado em nome de empresas, o TCU não se pronunciou.
MAIS CONTRATOS. Em outubro do ano pretérito, o portal UOL revelou que Múcio foi contratado pela trabalhador de cigarros Philip Morris para atuar em nome da multinacional perante à Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na quadra, a empresa havia sofrido uma itinerário no órgão regulador, em uma tentativa de registrar um resultado relacionado a cigarros eletrônicos.
Procurada, a Phillip Morris afirmou que “confirma que o ex-ministro José Múcio Monteiro presta serviço de consultoria à empresa”.
Logo que deixou o TCU, já em dezembro de 2020, Múcio tornou-se mentor administrativo da FSB, dependência de informação com histórico de contratos no governo federalista. A empresa afirmou que o “ex-ministro José Múcio Monteiro é consultor da FSB Informação na superfície de estudo política”.
NOVA MISSÃO. Agora, na iminência de assumir o Ministério da Resguardo de Lula, Múcio deve deixar a Jmmf Consultoria e desabitar o mercado privado. Ele foi convidado pelo presidente eleito para comandar a pasta. O petista confirmou a interlocutores, em reuniões ao longo da semana passada, que vai anunciá-lo em seguida ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 12. Múcio evita falar francamente sobre o objecto antes que o presidente eleito confirme seu nome.
O ministro jubilado deverá assumir uma pasta que representa uma das grandes dificuldades para o próximo governo. Lula e o PT têm relação truncada com a cúpula do Tropa, onde Múcio circula com desenvoltura. Uma vez que mostrou o Estadão, ele virou uma espécie de “curinga” para a equipe da transição e chegou a ser cotado até para a fala política.
TRÂNSITO. As credenciais de Múcio, seja na atuação na iniciativa privada, seja para assumir a Resguardo, advêm da longa curso política, iniciada nos anos 1970 uma vez que prefeito de Rio Formoso (PE). Ele foi ainda secretário de Estado, acumulou cinco mandatos de deputado federalista e foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais de Lula antes de ser indicado pelo petista ao TCU, em 2009.
O trânsito se dá não só pela esquerda. Múcio passou pelo extinto PDS, PFL, DEM, oriundos da Redondel – partido da ditadura militar. Elegeu-se deputado em coligação com Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990. Mais recentemente, teve proximidade com Bolsonaro e foi um dos agentes políticos que se esforçaram para que o mandatário abraçasse a vacina contra a covid. Não deu manifesto, e Múcio assumiu postura mais sátira ao governo. Agora, de novo, se volta para Lula.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.