Novo valor para imposto de MEI para levante ano
Novo valor para imposto de MEI para levante ano A imposto mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, a imposto previdenciária passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o valor de R$ 1.320, que ainda deve ser oficializado por meio de uma medida provisória.
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de imposto previdenciária (12% do salário mínimo).
Junto com a imposto previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de negócio e indústria). Já aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$ 5. No caso de ter de remunerar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Assim, com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 – a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O novo salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, foi ratificado pelo Congresso Vernáculo em dezembro de 2022. Mas ainda é necessário que o valor seja oficializado pelo governo e publicado no “Quotidiano Solene da União”.
O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso pátrio do ano pretérito (R$ 1.212), subida de quase 9%.
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Esse novo valor de imposto mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será calculado involuntariamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS).
Para que serve a imposto
O Sebrae alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários porquê aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da conhecimento de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para exprimir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua imposto mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal, informou o Sebrae.