Porquê mudar de MEI para ME: Entenda todo o processo e os custos! – Jornal Contábil

Para mudar de MEI para ME é necessário pedir desenquadramento junto do Simples Pátrio, falar a Junta Mercantil da sua região, atualizar os dados cadastrais e remunerar os impostos.

Esses são os passos para que a sua empresa deixe de se enquadrar no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e passe a ser uma Microempresa (ME).

Porquê é um processo relativamente generalidade e que muitos empreendedores acabam passando, montamos nascente item para tirar todas as suas dúvidas e entregar um passo a passo de porquê mudar de MEI para ME. É só continuar a leitura!

Qual a diferença de MEI para ME?

A primeira grande diferença são as atividades exercidas. Para que uma pessoa física possa penetrar um MEI, é obrigatório que o serviço conste na Classificação Pátrio de Atividades Econômicas (CNAE). Caso sua atividade não esteja presente na lista, a empresa deve ser ensejo porquê uma ME.

Vale ressaltar que quem é MEI só pode ter um limite de faturamento anual de R$ 81 milénio, com uma tolerância de até 20% – o que totaliza R$ 97.200,00 em faturamento, enquanto a ME pode faturar até R$ 360 milénio por ano.

Aliás, Microempreendedores Individuais só podem contratar 1 funcionário e remunerar ou um salário mínimo ou o piso da categoria que o profissional se encaixa. Já as Microempresas podem recontar com até 9 funcionários, em caso de negócio ou serviço, e até 19 em indústria ou construção.

Na segmento de impostos, a MEI tem uma trouxa de tributos reduzida e é sempre enquadrado no regime tributário do Simples Pátrio, assim podendo fazer o pagamento dos seus tributos pela via única do DAS.

A ME, por sua vez, pode escolher entre os regimes do Simples Pátrio, Lucro Real ou Lucro Presumido e os impostos dependem da atividade exercida.

É importante pontuar que uma MEI é obrigada a passar para o regime de ME quando ultrapassa o teto do faturamento anual ou quando precisa contratar mais funcionários. A questão tributária é uma consequência dessa escolha ou urgência.

Passo a passo para transformação de MEI para Empresário Individual

A mudança de MEI para ME consiste em quatro etapas. Agora, vamos explicar, passo a passo, porquê realizar esse processo de forma rápida e fácil.

1. Peça o desenquadramento junto do Simples Pátrio

Independentemente do motivo do pedido, a mudança de MEI para ME começa no Portal do Simples Pátrio.

Para aqueles que farão a mudança porque passaram a treinar uma atividade que não se encaixa mais na CNAE, basta confirmar o processo de mudança no próprio Portal.

Para os MEIs que precisam mudar para a ME por conta do faturamento anual, é preciso ajustar o valor retraído no ano anterior com a geração de um novo DAS. Nesse caso, há dois caminhos:

Quem não ultrapassou os 20% de tolerância deve efetuar o pagamento da DAS mensal normalmente. Depois, deve solicitar um novo DAS pelo PGDAS-D no site do Simples Pátrio referente ao valor excedente e fazer o pagamento no prazo estipulado.
Quem ultrapassou os 20% de tolerância vai remunerar os impostos excedentes também pelo DAS, mas de forma retroativa considerando o início do ano-calendário do aumento.

Tudo anotado? Vamos portanto para o próximo passo!

2. Comunique a Junta Mercantil do seu estado

O segundo passo para desenquadramento de MEI e ME é entrar em contato com a Junta Mercantil do estado e falar a mudança. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

notícia do desenquadramento do Simei;
formulário de desenquadramento;
contrato social ou similar; e
requerimento solicitando ao presidente da Junta Mercantil o desenquadramento da empresa.

Tanto a notícia do desenquadramento quanto o requerimento para a Junta Mercantil devem ser realizados pelo site do Simei.

Em relação ao requerimento, a Junta Mercantil de cada estado possui seu próprio padrão de documento.

3. Atualize os dados cadastrais nos órgãos competentes

Depois fazer o pedido na Junta Mercantil, é preciso atualizar também:

dados cadastrais da empresa;
razão social; e
capital social.

Essas atualizações devem ser feitas na Junta Mercantil, na prefeitura e na Secretaria de Estado da Rancho (Sefaz) pelo Portal do Empreendedor.

Esse passo é muito importante, porque exclusivamente solicitar o desenquadramento na Junta Mercantil não garante as alterações nesses dados.

4. Escolha o regime tributário

Porquê explicamos antes, Microempresas podem escolher entre os regimes tributários do Simples Pátrio, Lucro Real e Lucro Presumido. Portanto, ao mudar para ME, o empresário deve escolher um deles.

Aliás, também será necessário remunerar os tributos a partir do regime escolhido. Cada opção apresenta suas vantagens e desvantagens, por isso, estude muito sobre o matéria antes de fazer a sua escolha, ok?

Quanto custa para passar de MEI para ME?

Para mudar de MEI para ME, o dispêndio totalidade depende de onde a sua empresa está localizada, já que o valor de cada taxa varia entre cidades e estados.

Porém, as taxas para o processo costumam ser as mesmas. É necessário remunerar a taxa para modificação de MEI para ME na Junta Mercantil e a taxa suplementar que as prefeituras cobram dependendo da atividade e segmento da Microempresa.

Também é necessário ter um Certificado Do dedo para poder realizar as transações de forma online com autenticidade e segurança. Por isso, pode ser muito vantajoso recontar com a expertise de um profissional da dimensão da contabilidade que possua esse Certificado para facilitar as coisas.

Agora que você já sabe porquê mudar de MEI para ME, é só dar início ao processo! Estamos na torcida pelo sucesso do seu negócio!

Original de Leoa

15 de janeiro de 2023/por Consulta Cnpj