Porquê se oficializar uma vez que MEI em 2023?

Em linhas gerais, o Microempreendedor Individual (MEI) é aquele que fatura por ano até até R$ 81 milénio. A categoria está prevista na Lei Complementar nº 128/2008.

De entendimento com o Ministério da Economia, em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais registrados.

Para quem está interessado em se formalizar uma vez que MEI, antes, é necessário conferido por meio do Portal do Empreendedor se a sua categoria é viável.

Todavia, se o cidadão tiver uma outra empresa ou participar uma vez que sócio, gestor ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar.

Quais as vantagens em ser um MEI? 

Quando um cidadão se registra uma vez que MEI, ele passa a ter algumas obrigações com a Previdência Social. Desse modo, ele terá entrada a benefícios pagos pelo INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social), uma vez que:

• Auxílio-maternidade;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Reclusão,
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença.

O cumprimento das obrigações também garante ao MEI o entrada à empréstimos e financiamentos específicos, além da emissão de notas fiscais. Ou por outra, é verosímil contratar um funcionário para facilitar na empresa.

Porquê transfixar um MEI?

Veja o passo a passo a seguir:

1. Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federalista;
2. Depois de fazer o login, acesse no site o Portal do Empreendedor;
3. Confira se a atividade que você deseja praticar é permitida no regime MEI (na página inicial, clique “Quem pode ser MEI?”);
4. Selecione a opção “Quero ser MEI”;
5. Em seguida, toque em “Formalizar-se”;
6. Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.

Embora levante procedimento seja gratuito, a partir do momento que é regularizado, o microempreendedor precisará remunerar uma taxa mensal. Levante pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS).

Quais as contribuições para se manter uma vez que MEI?

O valor das contribuições são reajustados todos os anos,  de entendimento com salário mínimo. Em 2023, os valores são:

• Negócio e indústria: R$ 67,00;
• Serviços: R$ 71,00;
• Negócio e serviços: R$ 72,00;
• MEI Caminhoneiro: R$ 164,40.

Quais documentos são necessários?

Na própria página do Governo Federalista que direciona a lhaneza do MEI, estão listados os documentos necessários para o processo de formalização do negócio, sendo eles:

• RG;
• Título de votante ou Enunciação de Imposto de Renda;
• Dados de contato;
• Endereço residencial.