Posso fundamentar tempo de trabalho sem carteira assinada? – Jornal Contábil

O trabalhador para ter seus direitos garantidos porquê 13º salário, aposentadoria, FGTS, abono salarial e seguro-desemprego, precisará trabalhar com registro em carteira.

Porém, muitos cidadãos por qualquer motivo aceitam praticar atividades laborais sem o registro em carteira. Um dos grandes motivos são a crise econômica e a flexibilidade da legislação.

O trabalhador sem carteira assinada poderá ter no horizonte vários prejuízos em sua vida. Isso porque eles deixarão de ter recta a férias, FGTS, INSS, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias, entre outras vantagens.

Mas será que trabalhar sem carteira assinada vai deixar você sem recta qualquer? Em se tratando do INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social), existe uma forma de você ter entrada aos benefícios. Para fundamentar esse tempo ao INSS, será preciso recolher as contribuições em detença.

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Comprovação no caso dos autônomos

Os autônomos terão recta aos benefícios do INSS por meio de contribuições individuais. Será de responsabilidade do próprio autônomo realizar o recolhimento das contribuições referentes àquele período que trabalhou sem a carteira assinada.

Ele vai precisar fazer a quitação dos débitos em detença em qualquer tempo. Existem duas maneiras para fazer essa comprovação: sem a comprovação da atividade exercida e com a comprovação.

Se você já estiver cadastrado na categoria ou na atividade correspondente e o primeiro recolhimento tenha sido feito em dia, não será necessário a comprovação da atividade. Porém, é preciso lembrar, o detença não pode ser maior que cinco anos. O operação pode ser efetuado pela internet e o segurado pode exprimir as guias e fazer o recolhimento em detença.

Já as contribuições com atrasos superiores a cinco anos, será preciso fazer o recolhimento e fundamentar o manobra da atividade, para que possa ter entrada a aposentadoria.

Essa comprovação poderá ser realizada através de provas documentais, porquê recibos de prestação de serviços referentes ao período dos atrasos, imposto de renda, letreiro profissional na prefeitura, entre outros.

Porquê fundamentar vínculo empregatício?

Existe uma forma tradicional do trabalhador fundamentar o vínculo empregatício, basta fazer o controle de jornada (podendo ser manual ou eletrônico). Lembrando que algumas empresas para controlar seus empregados, pedem para eles mesmos fazerem seus registros de horários de ingresso, saída e pausa, inclusive os funcionários sem registro.

A outra maneira para você fundamentar o vínculo com uma empresa é por meio de troca de mensagens, caso haja uma notícia, seja por e-mail, SMS ou WhatsApp. No entanto, as mensagens precisam estar dentro do padrão que comprove habitualidade, subordinação, pessoalidade, recebimento de salário e/ou ordens de serviços.

Porém, o trabalhador precisará de outras provas porquê comprovantes de pagamentos de salários e testemunhas.

Neste caso, você vai poder fazer a comprovação de duas maneiras:

Concórdia extrajudicial entre trabalhador e o legista: será solicitado que seja feita todas as anotações na Carteira de Trabalho e os devidos pagamentos das verbas de recta do trabalhador;

Por meio da justiça: Trabalhador tem em vista fundamentar o vínculo empregatício enquanto procura a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Documentos necessários para fundamentar o vínculo

Uma das maneiras para fundamentar um vínculo empregatício é o uso de documentos, que podem ser:

Ficha de registro;
Holerites;
Recibos de pagamento
Documentos de férias
Extratos bancários contendo depósitos
Documentos do sindicato
Fotos trabalhando

1 de janeiro de 2023/por Consulta Cnpj