Prefeito de Senador Canedo sanciona lei que proíbe contratação de empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão
O prefeito de Senador Canedo, Alexandre Pellozo, sancionou uma novidade lei que proíbe a contratação de empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão pela Prefeitura de Senador Canedo. O projeto já está em vigor desde o dia 20 de dezembro.
A novidade legislação não permite que empresas que já foram condenadas pelo violação possam estabelecer contratos com a governo pública direta e indireta. A lei de número 2.646/22 não se aplica aos contratos celebrados antes de sua ingresso em vigor, exceto no caso de prorrogação do prazo contratual comemorado posteriormente a data.
O texto da proposta destaca trechos da Constituição Brasileira, que diz que ressalta ” os princípios que norteiam toda a atividade do poder público brasiliano, tais uma vez que o saudação à pundonor da pessoa, o recta à vida e à liberdade, além da proibição de tratamento desumano ou degradante”.
O prefeito afirma que a novidade lei vai inibir esse tipo de conduta pelas empresas. “Em Senador Canedo nós lutamos contra o trabalho análogo à escravidão, sendo necessário pensar mecanismos para inibir e punir o cometimento do violação”, disse Fernando Pellozo.
