Prefeitura de Castro orienta sobre MEI Caminhoneiro | D’Ponta News
A Prefeitura Municipal de Castro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Indústria, Transacção e Turismo, e Vivenda do Castrense Empreendedor, está orientando os caminhoneiros que quiserem transmigrar da categoria de microempreendedor Individual (MEI) para MEI Caminhoneiro, que permite que os profissionais se enquadrem uma vez que transportadores autônomos de cargas. O prazo é até 31 de janeiro.
Estão disponíveis para a categorias opções uma vez que transportador autônomo de trouxa (municipal); transportador autônomo de trouxa (intermunicipal, interestadual e internacional); transportador de trouxa (produtos perigosos) e transportador autônomo de trouxa (mudanças).
Quem optar pela mudança não pode prestar outros serviços além destes, nem se tornar titular, sócio ou gestor de outras empresas, além de não poder perfurar filial.
Conforme o Sebrae, quem já é MEI, mas não é qualificado no transporte de cargas uma vez que produtos perigosos, mudanças e intermunicipal, entre outros, tinha teto menor de faturamento de até R$ 81 milénio. Com a transmigração até 31 de janeiro, o teto poderá chegar a R$ 251,6 milénio.
O valor mensal da imposto dos caminhoneiros que migrarem será de 12% sobre o salário mínimo. O MEI tem o favor do recolhimento do INSS e passa a ter a seguridade para aposentadoria, auxílio-reclusão e auxílio-saúde.
Os interessados em fazer a transmigração podem procurar a Vivenda do Castrense Empreendedor, na Terreiro Senador Souza Naves, s/nº, Meio.
da assessoria