Principais mudanças para o MEI em 2023: atenção para a aposentadoria
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem permanecer atentos às mudanças previstas para a categoria em 2023. Entre os assuntos mais falados está a possibilidade de aumento do limite de faturamento. Atualmente o valor é de até R$ 81 milénio por ano e pode passar para R$ 144 milénio. Veja mais mudanças previstas para 2023.
Leia mais: Crédito para MEIs: BNDES oferece até R$ 21 milénio; saiba porquê
A proposta de aumento do limite depende de votação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federalista. Ainda não há nenhuma definição sobre o tópico, mas a possibilidade de um limite maior é um dos principais incentivos para que mais brasileiros procurem a formalização dos negócios por meio do MEI.
Mudanças para o MEI em 2023: aposentadoria é destaque
O regra define que o Microempreendedor Individual pode contratar exclusivamente um funcionário com carteira assinada. Uma proposta que ainda depende de aprovação quer liberar ao MEI a contratação de até dois funcionários por meio da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Em 2023 o MEI vai aproveitar mais uma vantagem que deve facilitar o dia a dia dos empreendedores. É a facilitação na emissão de Nota Fiscal. Pode ser por meio do Simples Vernáculo ou por aplicativo.
Entre as mudanças para o MEI em 2023 está o novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS). A guia deve ser paga todos os meses para a correta quitação dos impostos e taxas.
É por meio dela que os empreendedores garantem o aproximação aos benefícios do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). O DAS é calculado com base no salário mínimo e corresponde a 5% do valor.
Com o reajuste do mínimo em janeiro, o documento pago todos os meses pelo MEI deve aumentar, seguindo o novo valor do salário. Já para aqueles que estão de olho na aposentadoria em 2023 fica o recado: as mulheres precisarão ter 62 anos de idade e os homens 65, além de 15 anos de imposto com o INSS para dar ingressão no pedido.