Procon Goiás autua três empresas de ônibus na Rodoviária de Goiânia

–Três empresas de ônibus foram autuadas pelo Procon Goiás na tarde desta quarta-feira (2/11) durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Goiânia. A ação foi motivada em decorrência de denúncias de passageiros afetados pelos bloqueios nas rodovias por protestos contra o resultado das urnas, que levaram ao cancelamento de viagens. 

O superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, participou da ação e disse que foram constatadas irregularidades relacionadas à má prestação de serviço. “Fomos abordados na Rodoviária por consumidores que tiveram seus direitos desrespeitados. Essas empresas não prestaram a assistência devida e necessária aos passageiros que esperavam a remarcação da passagem ou ainda tiveram dificuldade para fazer o cancelamento da passagem”, informou. 

A Solução 4282 da Filial Vernáculo de Transportes Terrestres (ANTT) define as regras para as viagens de ônibus. No caso de detido de mais de uma hora, o passageiro tem recta de ser quieto em outro ônibus de outra empresa que ofereça serviço semelhante para o mesmo direcção ou restituição imediata do valor do bilhete. Caso seja um veículo em condições inferiores, deve receber a diferença do preço da passagem. 

 

No caso de detido superior a 3 horas, a empresa é obrigada a oferecer alimento aos passageiros e se a viagem não for remarcada para o mesmo dia, deverá ainda providenciar a hospedagem ao consumidor. 

Uma consumidora tentou fazer o cancelamento da passagem pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), mas enfrentou dificuldades, o que também motivou autuação. As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar resguardo e poderão ser multadas no valor de R$ 754 a R$ 11,3 milhões.