Profissional liberal pode ser um microempreendedor individual? – Jornal Contábil

Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações uma vez que profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs). 

O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e edificar um relacionamento saudável com clientes, sem precisar depender exclusivamente de um ofício CLT e de um patrão para sobreviver no mercado.

Mas será que dá para conciliar as duas coisas? Ser um MEI e profissional liberal ao mesmo tempo?

Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas. 

O que é um profissional liberal?

Podemos entender uma vez que profissional liberal aqueles que dominam uma técnica, através de formação específica, em uma extensão específica do conhecimento.

Esse reconhecimento pode ser obtido através de cursos de graduação ou mesmo cursos técnicos.

Geralmente profissionais liberais são registrados em conselhos profissionais, uma vez que advogados (OAB), contadores (CRC), engenheiros (CREA), médicos (CRM), dentre outros.

Profissionais liberais podem ser celetistas (contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), autônomos ou uma vez que pessoa jurídica, através da geração de um CNPJ.

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O que é um MEI?

MEI é a {sigla} para Microempreendedor Individual, e se trata de uma estratégia do governo para formalizar trabalhadores autônomos.

Porém, para ser MEI, é necessário satisfazer alguns requisitos, uma vez que, por exemplo, não ter receita, no ano calendário anterior, que ultrapasse R$ 81 milénio. Aliás, o MEI não deve praticar quaisquer uma das atividades vedadas e precisa contratar unicamente um colaborador – que ganhe salário mínimo ou o piso de sua categoria. Não pode ser sócio em outra empresa.

Quais as vantagens em ser MEI?

Dentre as vantagens podemos realçar as seguintes:

• Franqueza de empresa com simplificação de burocracia;
• Enquadramento no Simples Vernáculo com pagamento de impostos reduzidos;
• Envio simplificado de declarações;
• emissão de notas fiscais;
• Tributos simplificados

Regras para não se desenquadrar uma vez que MEI

Primeiramente, é importante que você entenda a urgência de sempre seguir seu faturamento para evitar extrapolar os limites. Caso seja desenquadrado, poderá enfrentar sérios prejuízos financeiros.

Um deles é ter que recolher DAS complementar. Porquê são poucas as declarações que precisam ser enviadas, existe o risco de esquecimento, lembrando que o Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo deve ser pago mensalmente, independentemente de ter ou não faturamento. 

Esse é outro vista que não pode tombar no esquecimento por muitos empresários que atuam uma vez que MEI. E agora, que você já está a par de informações importantes sobre o MEI, vamos conversar sobre se profissional liberal pode ser MEI.

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Enfim, profissional liberal pode ser MEI?

A resposta é não, o profissional liberal não pode ser MEI.  Criado em 2008, o Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que tem uma vez que objetivo formalizar os profissionais autônomos, dando a eles aproximação aos direitos sociais básicos.

Os profissionais autônomos (vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro) não necessitam de nenhuma regulamentação para treinar suas atividades. 

Por outro lado, os profissionais liberais precisam de formação específica e registro nos conselhos de classe para treinar a profissão. 

Qualquer incerteza pode ter o explicação no Portal do Empreendedor. Lá consta a lista completa de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual com as respectivas atividades.

O profissional liberal não pode ser MEI, mas isso não é travanca para não transfixar uma empresa.  Há diferentes tipos jurídicos, portes e regimes tributários nos quais o empreendedor pode enquadrar o negócio, conforme o objetivo.

Um profissional liberal que queira pode optar por ser Empresário Individual (EI), Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) ou transfixar empresa com mais sócios. Neste caso pode escolher um dos tipos de Sociedade Limitada (LTDA).