Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios | ASN Vernáculo
O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no paisagem financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais (MEI) que estão precisando de um suporte extra para colocar as contas em dia ou querem aproveitar a viradela para alavancar a empresa podem relatar com os recursos do Programa Vernáculo de Espeque às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Calcula-se que atualmente estão disponíveis R$ 14 bilhões para empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras, com juros diferenciados e prazo maior para encetar a remunerar.
Os empreendedores interessados em contratar o Pronampe em janeiro precisam permanecer atentos às informações prestadas à Receita Federalista, pois para conseguir o empréstimo deverão antecipar o compartilhamento de dados da empresa com a Receita Federalista, que por sua vez, disponibiliza as informações para as instituições financeiras por meio do sistema Compartilha.
Na licença de créditos do programa é considerada a receita bruta anual auferida no manobra anterior ao da contratação. Os dados da receita bruta são aqueles declarados à Receita Federalista. As empresas do Simples Vernáculo declaram essa informação mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente. Sendo assim, o faturamento de dezembro de 2022 deve ser enunciado no sumo até 20 de janeiro de 2023.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Vernáculo, Silas Santiago, explica que todos os meses as empresas que aderiram ao Simples Vernáculo já enviam informações para a Receita Federalista por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo – Declaratório (PGDAS-D) e emitem a guia de pagamento mensalmente. Segundo ele, os interessados em acessar os recursos do Pronampe neste primeiro mês do ano, podem antecipar essa enunciação, podendo fazê-lo já a partir de 2 de janeiro de 2023.
“Sendo assim, é plenamente provável para os bancos que operam o Pronampe orientarem seus clientes a efetuarem a enunciação mensal de dezembro de 2022 no menor prazo provável, possibilitando a obtenção de dados da Receita Federalista por meio do sistema Compartilha”, explicou o gerente.
Santigo destaca que, com isso, a licença de créditos do Pronampe pode ocorrer normalmente em janeiro de 2023. De conciliação com a Portaria RFB nº191 que estabelece as regras sobre os dados que devem ser compartilhados, em exclusivamente dois dias, os bancos já conseguem acessar as informações no sistema da Receita Federalista.
As microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) optantes pelo Simples representam muro de 90% do totalidade de MPE. Para as MPE optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real também há a possibilidade de antecipar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que tem o prazo de entrega sumo até julho de 2023.
No caso do microempreendedor individual (MEI) , optante pelo sistema de recolhimento mensal dos tributos abrangidos pelo Simples Vernáculo (Simei), será considerado uma vez que faturamento o valor informado na Enunciação Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Uma vez que compartilhar as informações com a Receita Federalista
O compartilhamento dos dados sobre o faturamento da empresa é feito por meio do Portal do Meio Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no site da Receita, onde o empreendedor autoriza o envio das informações, na aba de serviços “Outros”. Somente em seguida o procedimento, é que o empresário está capaz para negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência. Por sua vez, as instituições financeiras deverão proceder à integração ao sistema Compartilha da Receita.