Quando é verosímil solicitar a aposentadoria por invalidez? – Jornal Contábil
Um favor não desejado, mas às vezes necessário, é a aposentadoria por invalidez, sendo devido ao trabalhador permanentemente incapaz de trenar qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de negócio com a avaliação da perícia médica do INSS.
Essa modalidade de aposentadoria pode ser concedida para trabalhadores de qualquer idade, desde que fique comprovado que a doença o tornou incapaz de trabalhar e que tenha a carência de 12 contribuições.
Mas você sabia que existem alguns fatores que podem facilitar a licença desse favor? Se você quer saber mais continue conosco!
Lista de doenças que não exigem carência
Essa é uma das formas de ter o favor de forma mais facilitada, pois a lista que você verá agora consta no art. 151 da lei 8.213/91 e no incluído XLV, da IN 77/2015 e que atualmente dão recta à aposentadoria por invalidez sem o cumprimento de carência.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Loucura mental;
- Neoplasia maligna;
- Facciosismo;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
- Contaminação por radiação com base em desfecho da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Recentemente tivemos a inclusão de duas doenças que antes não davam recta à isenção, sendo elas: acidente vascular encefálico (agudo) e abdómen agudo cirúrgico.
Acidente de trabalho
É todo aquele que ocorre pelo tirocínio do trabalho a serviço de empresa, ou de empregador doméstico ou pelo tirocínio do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Além dos atos acidentais, a lei também classifica porquê acidente de trabalho as doenças ocupacionais, que acontecem em decorrência da exposição continua do trabalhador aos fatores de risco, que podem ser: físicos, químicos e outros.
Também são consideradas as doenças do trabalho, patologias adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionem diretamente.
Quando é outorgado a aposentadoria por invalidez acidentária, o favor tem o valor de 100% da sua média de salários.
Uma vez que solicitar?
Essa aposentadoria não pode ser paga diretamente, primeiro o segurado deve pedir o favor por incapacidade temporária, idoso auxílio-doença.
Feito isso, de negócio com a avaliação da perícia médica do INSS, se for constatada que a invalidez é totalidade e permanente, é aprovada a aposentadoria.
Para solicitar o auxílio-doença:
- Acesse o site do Meu INSS, ou baixe o aplicativo no seu celular para Android, ou iOS;
- Faça o login informando seu CPF e senha, ou crie uma senha;
- Selecione a opção “Benefícios”, na aba serviço;
- Vá para a opção Auxílio-doença;
- Agende perícia;
- Anexe os documentos;
- Siga e gere seu comprovante de agendamento.