Quem é MEI terá que remunerar NOVO valor a partir de fevereiro; confira
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado pelo Governo Federalista em 2009, com a finalidade de formalizar trabalhadores autônomos. Dessa forma, para se tornar um microempreendedor é necessário se cadastrar no site do Governo. Se cadastrar pela categoria tem uma série de vantagens, porquê a possibilidade de se reformar pelo INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social) e remunerar uma trouxa tributária reduzida.
Assim, o MEI precisa remunerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Pátrio). Através do documento, o microempreendedor paga os tributos para o Governo Federalista, ao mesmo tempo que tem entrada aos benefícios previdenciários do INSS. Mas, em 2023, passará por um reajuste. Continue lendo esta material para saber qual será o novo valor do DAS.
MEI pagará DAS mais dispendioso em 2023
Antes de mais zero é necessário explicar porquê funciona o pagamento DAS. Uma vez que já dito antes, o Documento de Arrecadação dá entrada aos benefícios previdenciários do INSS, ao mesmo tempo que serve porquê uma tributação. Assim, seu valor é calculado com base no salário-mínimo vigente. O DAS corresponde a 5% do salário-mínimo. Nascente ano, o piso vernáculo é de R$ 1212,00. Portanto, o valor do DAS é 60,60.
Todos os anos, o Governo Federalista reajusta o piso vernáculo, usando o índice da inflação em conta. Em 2023, o novo salário-mínimo, provavelmente, será de R$ 1302,00. Logo, o DAS será de R$ 65,10. Mas, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) defendida por Lula (PT) estabelece um outro valor para o piso vernáculo. A novidade gestão governamental defende que o salário-mínimo seja de R$ 1320,00. Caso isso ocorra, a tributo do MEI será de R$ 65,50.
Juntamente com o DAS, o MEI deve remunerar outros tributos: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Dessa forma, a atividade término do Microempreendedor modifica o valor de suas tributações.
Confira os preços:
- ICMS é de R$ 1,00;
- ISS é de R$ 5,00;
- ICMS mais ISS é de R$ 6,00.
A estimativa é de que estes tributos não sofram com reajuste em 2023. Portanto, ele continuará com o mesmo valor. Basta somar o valor do DAS aos tributos, para calcular o quanto o MEI pagará de imposto em 2023.
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Mudanças no limite de faturamento do Microempreendedor
Conforme já explicado, uma das vantagens de ser MEI é uma trouxa tributária reduzida. Por isso, muitos empresários desejam fazer segmento da categoria. Mas, existe um limite de faturamento do Microempreendedor. A categoria pode faturar, anualmente, R$ até 81 milénio. Caso passe disso, é considerado Micro Empresa.
Mas, existe um Projeto de Lei (PL) que estabelece um aumento no faturamento do MEI. Caso seja sancionado, o novo limite será de muro de R$ 144 milénio anuais. Além do mais, o PL estabelece que exista um reajuste anual no limite, calculado com base na inflação. Atualmente, o projeto está em trâmite no Congresso Pátrio.
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