Trabalhadores MEI terão reajuste no valor mensal da
Trabalhadores que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) terão reajuste do valor de taxa a partir deste mês. O novo valor é fundamentado no proclamação de aumento do salário mínimo, já legalizado pelo Congresso Vernáculo, que deve ser de R$1.320 a partir da assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula e publicação no Quotidiano Solene da União.
Com o reajuste, a taxa previdenciária do MEI, que equivale a 5% do salário mínimo, passará a ser de R$66. Da mesma forma, o MEI Caminhoneiro, que possui taxa previdenciária de 12%, deverá remunerar R$158,40.
Ao exprimir o Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS) o trabalhador poderá conferir o conta e emprego do novo valor.
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Os trabalhadores com MEI que exercem atividades sujeitas ao imposto ICMS (negócio e indústria) deverão remunerar R$1 a mais sobre o valor da taxa previdenciária. Aqueles que exercem atividades onde se aplica o imposto ISS (prestação de serviços) deverão remunerar mais R$5.
Trabalhadores atuam tanto no negócio e indústria uma vez que na prestação de serviço, ou seja, que pagam os dois impostos, deverão somar R$6 ao valor da taxa.
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A partir dessa conta, o valor a ser pago mensalmente por cada MEI girará em torno de R$67 a R$72. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O pagamento da guia do DAS, que possui vencimento no dia 20 de cada mês, permite que o trabalhador tenha entrada a direitos previdenciários uma vez que aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Edição: Thalita Pires