Uma vez que é o contrato de trabalho de um freelancer?

Freelancer é um termo em inglês que se popularizou entre os brasileiros, sua tradução literal é “trabalhador autônomo”. Dessa forma, leste profissional atua mormente nas áreas da informação e tecnologia. Porém, ele não possui vínculo empregatício. Portanto, não tem sua carteira de trabalho assinada pela empresa a qual presta serviço.

À vista disso, via de regra, por ser autônomo, o freelancer possui Cadastro Pátrio de Pessoa Física (CNPJ), geralmente, por meio da modalidade de microempreendedor individual (MEI). 

Possíveis áreas de atuação do freelancer

Em síntese, depois a Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, a atuação porquê freelancer ganhou mais popularidade. Assim, confira quais as principais áreas de atuação do freelancer:

• Redator – produz conteúdos para sites e redes sociais de empresas;
• Designer Gráfico – cria projetos de informação visual online e offline;
• Jornalista – atuam em diferentes setores do mercado;
• Desenvolvedor de Aplicativos – atua em empresas desenvolvedoras. 

Legislação do trabalho freelancer

Portanto, o item 452 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é o texto mais adequado a esse tipo de trabalho que é chamado de intermitente. Porém, há algumas diferenças entre os direitos dos trabalhadores intermitentes e os freelancers

Direitos trabalhistas dos freelancers

O profissional que atua porquê freelancer não possui nenhum recta trabalhista. Todavia, caso se formalize porquê MEI, ele tem chegada aos seguintes benefícios por meio do Documento de Arrecadação do Simples Pátrio (DAS):

• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Retiro remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
• Auxílio-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família;
• Para a família: auxílio reclusão;
• Para a família: pensão por morte;
• CNPJ, facilitando, assim, rombo de conta em banco e chegada a crédito com juros mais baratos;
• Isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• Pode negociar com órgãos públicos;
• Enunciar nota fiscal;
• Base técnico e suporte do Sebrae.

Valor do contrato para o freelancer

Embora não seja obrigatório, é recomendável que seja feito um contrato entre o freelancer e o contratante, para que haja garantia para ambos. Pois, um negócio verbal pode não prometer alguns pontos combinados no momento da contratação do profissional.

Portanto, no contrato é importante que conste alguns dos seguintes itens:

• Obrigações e deveres relacionadas a prestação de serviços do freelancer;
• Data do pagamento dos serviços prestados;
• Entrega dos serviços em prazo pré-determinado.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com