Você precisa permanecer sengo às principais mudanças do programa
O Microempreendedor Individual (MEI 2023) deverá se constatar. A viradela de ano trará uma série de novidades de mudanças para levante regime empresarial. Limite de faturamento, recolhimento mensal e CNPJ. Estas são as características afetadas.
Com a aprovação do Orçamento do ano que vem, um novo salário mínimo foi definido, de R$ 1.320. O piso vernáculo é usado porquê referência no MEI 2023. Levante é o valor que incidirá nos recolhimentos mensais e pagamentos de um verosímil funcionário. Mas as alterações vão muito além. Confira a seguir!
DAS-MEI 2023
O piso vernáculo é usado porquê referência na cobrança da taxa do MEI 2023, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O DAS-MEI equivale a 5% do salário mínimo, o que quer proferir que, o MEI 2023 deverá remunerar uma taxa no valor médio de R$ 66. Destacando que o pagamento é obrigatório a todo microempreendedor que deseja se manter enquadrado neste regime empresarial.
A partir do pagamento dessa taxa, o MEI 2023 garante chegada a diversos benefícios, a maioria deles relacionados à tributação e à narração de tempo para aposentadoria.
Sendo assim, é importante lembrar que a taxa DAS-MEI sempre passa por um reajuste anual, no qual a equipe do Governo Federalista analisa diversos critérios para definir o novo valor.
Faturamento do MEI 2023
De tratado com a regulamentação, o MEI possui um limite de faturamento anual, que hoje é de R$ 81 milénio. Isso quer proferir que, no transcursão de 12 meses, a microempresa não pode obter um rendimento superior ao montante mencionado.
Se isso suceder, o cidadão é maquinalmente desenquadrado do MEI e deve buscar por um novo regime empresarial que melhor se encaixa na estrutura da empresa. Visando desburocratizar esse sistema, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2021, prevê algumas mudanças.
O PLC sugere que o limite de faturamento do MEI passe de R$ 81 milénio por ano para R$ 144 milénio a partir de 2023. A teorema foi apresentada pelo senador Jayme Campos, e aguarda deliberação da Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A justificativa para o aumento do faturamento do MEI está associada à possibilidade de gerar novos empregos e, consequentemente, mais renda para a população. O PLC também sugere a permissão para o microempreendedor individual contratar dois ao invés de um funcionário.
CNPJ MEI 2023
O Cadastro Vernáculo de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças em 2023. A partir do próximo mês de janeiro, o Governo Federalista implementará um novo padrão de nome empresarial.
O objetivo da mudança do CNPJ do MEI é preservar os dados pessoais do microempreendedor. Por esta razão, os novos cadastros nacionais de pessoas jurídicas não virão mais acompanhados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular.
A modificação visa atender às reivindicações de milhares de empreendedores que não gostaram zero de ter os dados pessoais divulgados junto ao nome empresarial. Desta forma, será verosímil seguir as diretrizes da Lei Universal de Proteção de Dados (LFPD).
Porém, existe uma particularidade na novidade regra que envolve o CNPJ do MEI. A retirada do CPF abrangerá somente as microempresas individuais formalizadas a partir do dia 12 de dezembro. Os demais, terão a chance de solicitar a modificação através do Portal do Empreendedor.